CERTIFICADOS DE CURSOS NA INTERNET PRECISAM SER APROVADOS PELO MEC?

Uma das dúvidas iniciais de uma empresa ou instrutor que pretende inscrever-se no mercado de recolocação de cursos na internet é quanto às questões legais referentes à prestação ou lembrança deste tipo de serviço. 

Perguntas como: “É preciso ter um tipo de credenciamento juntamente ao MEC?”, ou “A minha empresa necessita ter incluída em suas atividades a lembrança de treinamentos”, ou também, “O seguro que eu emito via plataforma EAD é válido em todas as instituições, necessita ter um tipo de aprovação por um órgão exclusivo?”, ocorrem constantemente no início da elaboração de um projeto EAD. 

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A princípio, vamos supervisionar o que é o MEC e quais tipos de cursos ele regulariza. De acordo com o próprio portal do órgão ocupa-se o MEC, ou Ministério da Educação, é um órgão que possui a ofício, entre outras, de regimental e revalidar o treino nas muitas instituições do país tendo como setor de discórdia a esperteza nacional de pedagogia; a pedagogia infantil; a pedagogia em maior parte, entendendo treino necessário, treino médio, pedagogia superior, pedagogia de jovens e adultos, pedagogia profissional e tecnológica, pedagogia sui generis e pedagogia a distância, à excepção de treino militar. 

Dessa maneira, se você deseja usar uma plataforma EAD para publicar conteúdos voltados para cursos de nível colegial ou superior, a sua escola necessita ser reconhecida pelo MEC. 

No entanto, além das modalidades de treino Necessário, Médio, Técnico e Superior, a leis brasileira regulamentou a esfera “ Curso livre ”, que atende a indivíduos com propósito de proporcionar profissionalização ágil para muitas áreas de desempenho no mercado de trabalho, como por exemplo, cursos de informática, atendimento, secretariado, webdesign, segurança, idiomas, culinária, corte & costura, plástica, beleza, terapias naturais, entre outros teses. 

Um curso se caracteriza como Desamarrado no momento em que não há obrigatoriedades em sua elaboração, como : imputabilidade horária podendo variar entre algumas horas ou diversos meses de duração, disciplinas, tempo de duração e carga frontal. 

Dessa forma, a lembrança desses cursos não depende de feitos autorizativos como credenciamento institucional, aprovação e identificação de curso por parte do MEC. 

Baseado-se na Instituição Federal em seu Texto 205/CF, “caput”, que subentende que a pedagogia é direito de todos e será incentivada pela grupo e pelo Texto 206/CF que subentende “a liberdade de saber, explicar, investigar e publicar pensamentos, a arte e o saber ” a lembrança de cursos desamarrado permite maior aptidão dos profissionais, o que lhes permite estar aptos para rivalidade no mercado de trabalho. 

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E quanto a comprovação? 

As escolas ou instituições que oferecem esses tipos de cursos têm direito de jorrar seguro ao colegial em conciliação com a jugo nº 9394/96 e Decreto nº 2.208/97. Cooperativas e profissionais autônomos similarmente são capazes de fornecer tais cursos e jorrar seguro. 

Estes certificados traz utilidade legal para vários fins, como por exemplo, comprovarem a participação ou a entendimento do curso pelo colegiado, no entanto, não podem ser convalidados, validados ou chancelados por escolas reconhecidas pelo MEC/CAPES, ou seja, estes certificados não são capazes de permitir títulos aos integrantes. Um colegial que concluiu um curso desamarrado não pode ganhar um título de profissional, instrutor ou escriba. 

Porém ressaltamos que, a jurisprudência do Sugestão Nacional de Pedagogia vem sendo no atenção de declarar-lhes a proporção, de acordo com regras amplas e flexíveis. 

E quanto às associações de treino? 

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Há muitas associações de treino que possui por propósito reconciliar indivíduos com os mesmos propósitos educacionais e dessa maneira canalizar informações, tecnologias, melhores costumes e mão de excelente, como por exemplo, a Associação Brasileira de Educação a Distância – ABED, apontada para a execução e o progresso de desígnios em pedagogia a distância em todas as suas formas. No entanto, estas associações não regulamentam, autenticam ou validam cursos ou certificados de outras organizações. 

Encerrando

De acordo com a lei nº. 9394/96, o Decreto nº. 5.154/04 e a Deliberação CEE 14/97 ( Recomendação CEE 14/97) citam que os cursos livres não necessitam de prévia aprovação para desempenho nem sequer de dorsal identificação do Sugestão de Pedagogia competente. 

Dessa maneira similarmente, os cursos livres à distância não dependem de repartição ou aprovação do MEC ou do CEE e são para fins culturais, competências e curriculares.

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